Áreas de atuação
Nosso escritório atua com dedicação e compromisso na defesa dos direitos dos consumidores, na área bancária, no direito aéreo e na saúde. Priorizamos um atendimento técnico e estratégico, sempre fundamentado na legislação vigente e nas melhores práticas jurídicas.
Com experiência e conhecimento aprofundado, buscamos soluções adequadas para cada caso, prezando pela proteção dos interesses e pelo respeito aos direitos dos clientes.
Cobertura de Medicamentos de Alto Custo
Atuamos na defesa dos direitos dos consumidores em casos de negativa de cobertura de medicamentos de alto custo por planos de saúde. Nossa atuação envolve a análise da legislação vigente e das normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), garantindo que o acesso ao tratamento seja realizado conforme as determinações legais.
Prestamos orientação jurídica especializada, buscando soluções para contestar recusas indevidas e assegurar que os pacientes tenham acesso aos medicamentos prescritos.
Financiamento e Busca e Apreensão de Veículos
Atuamos na defesa dos consumidores em casos de financiamento de veículos e busca e apreensão, assegurando o cumprimento das normas legais e a proteção dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na Lei da Alienação Fiduciária (Decreto-Lei 911/69).
Nossa atuação inclui a análise de contratos de financiamento, especialmente em situações de juros abusivos, garantindo que as cláusulas estejam em conformidade com a legislação vigente. Além disso, há mecanismos legais disponíveis para contestar processos de busca e apreensão, resguardando o direito à ampla defesa.
Remoção de Conteúdo Ilícito na Internet
A exposição indevida na internet pode comprometer a honra, imagem e reputação de indivíduos e empresas. A legislação brasileira prevê mecanismos para a proteção contra conteúdos ilícitos, garantindo o direito à contestação e à remoção de publicações que violem direitos fundamentais.
Nossa atuação envolve a análise das normas do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e demais disposições legais que regulamentam o uso responsável das plataformas digitais, permitindo a solicitação de medidas judiciais para a remoção de conteúdos indevidos.
Overbooking
O overbooking ocorre quando uma empresa vende mais reservas do que a capacidade disponível, resultando na negativa de embarque ou acesso ao serviço contratado. Essa prática pode causar prejuízos financeiros e transtornos ao consumidor, especialmente em viagens aéreas e hospedagens.
A legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), prevê mecanismos para garantir a proteção dos direitos dos passageiros e consumidores, permitindo que compensações sejam buscadas em casos de prejuízos comprovados.
Recuperação de Contas em Plataformas Digitais
Atuamos na análise e defesa dos direitos dos usuários que enfrentam dificuldades no acesso a contas de redes sociais e aplicativos de comunicação, como WhatsApp, Facebook, Instagram, TikTok, entre outros. Casos de hackeamento, suspensão ou bloqueio indevido podem ser avaliados à luz da legislação vigente, incluindo normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Nosso foco é a proteção dos direitos digitais, garantindo que medidas legais possam ser adotadas para assegurar o acesso à informação e a preservação da identidade digital.
Recuperação de Valores e Responsabilização em Golpes com Pix
Nosso escritório oferece suporte jurídico especializado para vítimas de fraudes e golpes realizados por meio do sistema de transferências instantâneas Pix. Atuamos na busca pela reparação dos prejuízos financeiros causados por estelionatários, bem como na responsabilização dos envolvidos, inclusive das instituições financeiras, quando cabível.
Cancelamento e Descredenciamento de Plano de Saúde
Oferecemos assessoria jurídica a beneficiários que enfrentam cancelamentos indevidos ou descredenciamentos abusivos de planos de saúde. Atuamos na defesa dos direitos do consumidor, buscando a manutenção da cobertura contratada, o restabelecimento do plano ou a reparação por eventuais danos causados.
Garantia de Tratamentos para Pessoas com TEA: Terapias Multidisciplinares e Canabidiol
Prestamos assessoria jurídica para assegurar o acesso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a terapias multidisciplinares — como fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e outras — bem como ao tratamento com canabidiol, quando prescrito por profissional habilitado. Atuamos para garantir a cobertura pelos planos de saúde e a proteção integral dos direitos dessas famílias, com foco na dignidade, inclusão e continuidade do tratamento.
Reajuste Abusivo de Plano de Saúde
Atuamos na contestação de reajustes abusivos aplicados por operadoras de planos de saúde, especialmente em contratos coletivos e por faixa etária. Defendemos o equilíbrio contratual e os direitos do consumidor, buscando a revisão dos valores e, quando necessário, a restituição dos valores pagos indevidamente.
Inventário Extrajudicial: Rapidez e Praticidade em Cartório
Simplifique a partilha de bens com nosso serviço de inventário extrajudicial. Contamos com uma equipe especializada para orientar cada etapa do processo, garantindo agilidade, economia e total conformidade com a legislação vigente. Resolva questões patrimoniais de forma eficiente e sem complicações judiciais.
